Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Banco não indenizará por realizar ligações frequentes de cobrança

Para o colegiado, apesar de trazer aborrecimentos, a conduta do banco não proporcionou prejuízo extrapatrimonial ao cliente.

Laboratório indenizará motorista após exame de entorpecentes resultar em falso-positivo

A indenização por danos morais foi readequada ao valor de R$ 15 mil, após relator entender que montante fixado em 1º grau superava os parâmetros adotados pela turma julgadora.

Homem é condenado por injúria racial contra empregada de mercado

A decisão foi unânime.

Tribunal mantém absolvição de acusado por latrocínio reconhecido por fotos

Os desembargadores mantiveram a tese do juízo de primeira instância quanto à insuficiência de provas e a ausência de uma prova inequívoca da autoria delitiva.

Cliente de banco cobrada indevidamente receberá indenização

Ela também terá restituído em dobro o valor cobrado indevidamente.

Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado

Além da indenização no valor de R$ 40 mil, o Tribunal também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a operadora efetuar.

Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

Procon havia aplicado multa de mais de R$ 8 milhões

Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa

A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.

Prefeitura deve indenizar por vazamento de fotos de necrotério no WhatsApp

Guarda municipal enviou fotos em grupo do aplicativo.

Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança

O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.

2ª Turma do STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia

A relatora, entende que a Constituição só permite a prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.